Termos de Uso - LocaViva

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma LocaViva, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A LocaViva é uma plataforma que conecta proprietários de veículos (Locatários) com pessoas que desejam alugar veículos (Locadores). Facilitamos a transação, mas não somos proprietários dos veículos listados e não se responsabilizamos pela locação, somente intermediamos por meio da conexão de interesses.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para usar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.

3.3. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.

3.4. É necessário verificar seu email e documentos para ter acesso completo.

4. Responsabilidades dos Usuários

4.1. Locatários (Proprietários)

Garantir que o veículo está em boas condições de uso
Fornecer informações precisas sobre o veículo
Manter documentação válida (CRLV, seguro, etc.)
Entregar e receber o veículo conforme acordado
Respeitar a privacidade dos Locadores

4.2. Locadores

Possuir CNH válida e estar apto a dirigir
Cuidar do veículo como se fosse seu
Devolver o veículo nas condições recebidas
Pagar pelos danos causados durante o período de locação
Respeitar as regras estabelecidas pelo Locatário

5. Pagamentos e Taxas

5.1. A LocaViva cobra uma taxa de serviço de 10% sobre cada transação.

5.2. Os pagamentos são processados através de nossos parceiros seguros (Mercado Pago e/ou outros).

5.3. O Locador deve pagar o valor total antes de retirar o veículo.

5.4. Reembolsos seguem nossa política de cancelamento.

5.5. Caso o Locatário cobre caução, este deverá ser pago diretamente a ele, com a devolução do respectivo valor na devolução do veículo, onde a LocaViva não possui responsabilidade por este valor.

6. Cancelamentos e Reembolsos

Política de Cancelamento pelo Locador:

6.1. Direito de Arrependimento: Cancelamento dentro de 2 horas após criar a reserva: reembolso de 100%

6.2. Cancelamento com 48+ horas antes do início: reembolso de 100%

6.3. Cancelamento entre 24h e 48h antes do início: reembolso de 50%

6.4. Cancelamento com menos de 24h antes do início: sem reembolso

Cancelamento pelo Locatário:

6.5. Locador recebe 100% de reembolso em caso de cancelamento pelo Locatário

6.6. Locatário que cancelar indevidamente paga multa de 20% do valor da reserva

Processamento:

6.7. Reembolsos são processados na forma de pagamento original

6.8. PIX: até 1 hora útil / Cartão de Crédito: 5 a 10 dias úteis

6.9. A LocaViva pode cancelar reservas suspeitas sem aviso prévio

7. Seguros e Proteção

Todos os veículos devem ter seguro válido. Caso o Locador não tenha seguro e queira mesmo assim locar, a responsabilidade por quaisquer ocorrências será dele próprio e não da LocaViva. O Locatário e o Locador são responsáveis por revisar as condições do veículo antes e depois da locação por meio do check-in e check-out diretamente no sistema.

8. Proibições

Usar a plataforma para atividades ilegais
Fornecer informações falsas
Sublocação de veículos sem autorização
Uso comercial sem permissão expressa
Assédio ou comportamento inadequado

9. Limitação de Responsabilidade

A LocaViva não se responsabiliza por danos, perdas ou acidentes que ocorram durante o período de locação. Somos uma plataforma de conexão e não nos responsabilizamos pela condição dos veículos ou pelo comportamento dos usuários.

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

Email: contatolocaviva@gmail.com

Plataforma: Sistema de Suporte Interno